Amazonas

Publicado em: 06/05/2020  |  Por: OAmazones-Manaus/AM  | Coronavírus

Justiça nega pedido de “lockdown” em Manaus

Em sua decisão, o magistrado rebate a argumentação do MPE, que diz que o Governo do Amazonas tem agido de forma omissa quanto ao surto do novo coronavírus. Para o juiz, a própria menção, na Ação Civil Pública, dos decretos estaduais referentes à restrição
Foto: Divulgação

Para o magistrado, a ação traz apenas links de matérias jornalísticas, afirmando, ainda, que o Ministério Público apenas reforça que as medidas já adotadas pelos órgãos públicos

O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1a Vara da Fazenda Pública, negou, nesta quarta-feira, 6, o pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para a decretação de “lockdown” em Manaus.

Em sua decisão, o magistrado rebate a argumentação do MPE, que diz que o Governo do Amazonas tem agido de forma omissa quanto ao surto do novo coronavírus. Para o juiz, a própria menção, na Ação Civil Pública, dos decretos estaduais referentes à restrição de presença de servidores nos espaços públicos, determinadas a partir de 23 de março, rechaça a suposta omissão do governo.

Para Stone, a decisão de colocar servidores da administração direta e indireta em home office, bem como a suspensão de funcionamento de serviços não essenciais, já pode ser considerado como parte da atuação do poder público no combate à pandemia. O magistrado cita, ainda, a paralisação do transporte intermunicipal e interestadual como medidas de exceção.

Quanto à Prefeitura, também citada como parte na Ação Civil Pública, o juiz afirma que a peça do MPE não é clara quanto à atuação dos órgãos municipais e sequer menciona ou trouxe anexos os relatórios referentes ao número de sepultamentos feitos no mês de abril e maio.

A Justiça também entende que o pedido de “lockdown”, feito pelo MPE, carece de documentação que sustente o pedido. Para o magistrado, a ação traz apenas links de matérias jornalísticas, afirmando, ainda, que o Ministério Público apenas reforça que as medidas já adotadas pelos órgãos públicos estaduais e municipais não estão sendo eficazes.

O juiz argumenta, ainda, que a ação não contém estudos ou dados oficiais que sustentem o pedido. Por fim, Stone argumenta que o número de sepultamentos na capital está em queda, o que, para ele, demonstra que as medias adotadas, por mais que não sejam rigorosas, resultaram em redução do número de infectados e vítimas fatais.

“Como se pode ver dos dados encaminhados pelas Secretarias do Município de Manaus que, em princípio são oficiais e não meras notícias de internet, não há nada que indique uma tendência crescente a justificar medidas mais drásticas de isolamento social adotadas, em especial na cidade de Manaus”, determina o juiz, em sua decisão.

Veja a íntegra da decisão

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

Email:

Mensagem:

MAIS NOTÍCIAS

CURTA NA FAN PAGE
ENQUETE
O Amazonês
Tel.: (92) 99187-6366
© Copyright 2019 - O Amazonês. Todos os direitos reservados.